A associação de defesa do consumidor DECO saudou o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia para a revisão dos direitos dos passageiros aéreos, mas alertou que o compromisso fica aquém do que seria desejável.
Num comunicado, a organização sublinha que o entendimento representa o fim de um processo negocial longo, com mais de uma década, e reconhece que a manutenção das atuais regras de indemnização em caso de atrasos e cancelamentos constitui uma vitória para os consumidores.
Ao longo das negociações, a DECO afirma ter defendido uma reforma mais ambiciosa, alertando para propostas iniciais que poderiam agravar as condições de compensação e aumentar o tempo mínimo necessário para aceder a indemnizações. A associação destaca ainda o papel do movimento europeu de consumidores na contenção dessas alterações.
Entre os aspetos positivos do acordo, a DECO refere a introdução de prazos para pagamento de indemnizações, a proibição de práticas como o chamado “no show” — que impede o embarque no voo de regresso quando não é utilizado o bilhete de ida — e restrições a taxas adicionais em casos de correção de dados ou situações envolvendo menores.
Apesar disso, a organização considera que a reforma não responde totalmente às necessidades dos passageiros, criticando a ausência de um reforço mais amplo dos direitos de assistência e proteção.
A DECO aponta ainda como limitação a falta de reconhecimento explícito do direito a transportar gratuitamente uma peça pessoal e bagagem de mão de dimensões razoáveis, defendendo que se trata de uma garantia essencial para os consumidores.
A associação recorda que o setor aéreo continua a ser um dos que mais gera reclamações em Portugal, apontando dificuldades no reconhecimento de direitos por parte das companhias aéreas e práticas comerciais consideradas problemáticas.
O acordo europeu agora alcançado terá ainda de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE antes de entrar em vigor.
