A TAP Air Portugal encerrou formalmente o seu Plano de Reestruturação (aprovado pela Comissão Europeia em 2021) ao finalizar, no dia 11 de junho, os processos de alienação das suas participações na Cateringpor e na SPdH.
Com este passo, a companhia aérea cumpre os últimos compromissos regulatórios e prepara-se para uma nova fase de crescimento sustentável.
Detalhes das Alienações
- Cateringpor: A TAP concluiu a venda de 51% do capital social à suíça Gate Gourmet (que já era acionista da empresa). Esta operação resultou de um concurso público lançado no final de 2025 e cuja decisão tinha sido comunicada em abril deste ano.
- SPdH (Serviços Portugueses de Handling): Foi finalizada a venda da totalidade da participação da TAP. O processo seguiu os termos do contrato de compra e venda assinado em maio deste ano, após a verificação de todas as condições suspensivas, incluindo as necessárias autorizações regulatórias.
Redução de Capital e devolução de €25 milhões ao Estado
Na sequência de uma deliberação tomada a 5 de junho de 2026 pelo Estado Português (acionista único, através da Entidade do Tesouro e Finanças), foi executada uma operação de redução do capital social da TAP.
Esta operação financeira incluiu o reembolso parcial do auxílio de Estado à reestruturação. O montante de €24 990 000 já foi integralmente devolvido ao acionista (República Portuguesa).
Cumprimento integral de compromissos
Estas duas operações asseguram o cumprimento total das exigências remanescentes impostas por Bruxelas, especificamente: a Decisão da Comissão Europeia de 21 de dezembro de 2021 e a Decisão de Extensão de 23 de dezembro de 2025.
Desta forma, o Plano de Reestruturação do Grupo TAP fica oficialmente concluído, reforçando a capacidade da empresa para executar a sua próxima fase de crescimento disciplinado.
Para Luís Rodrigues, CEO da TAP, este marco assinala o momento de focar as atenções no futuro da companhia.
“Este é o momento em que aceleramos o olhar para a frente. Até agora, trabalhámos ao abrigo de um plano de reestruturação desenhado há cinco anos. Esse plano está completo, com um grau de satisfação enorme para toda a gente”, afirmou Luís Rodrigues.
O CEO da TAP acrescentou ainda que, doravante, o foco estará cada vez mais no futuro, de forma a dar continuidade ao processo de transformação da companhia e do grupo. O objetivo, segundo o gestor, é tornar a TAP muito mais pujante e desenvolvida, focada no trabalho com os seus parceiros, no serviço ao país e no contributo ativo para o desenvolvimento económico e social da nação.
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