As companhias aéreas a operar na União Europeia vão deixar de poder cobrar taxas aos pais que queiram sentar-se ao lado dos seus filhos durante os voos, uma medida que resulta de um acordo político recentemente alcançado para reformar os direitos dos passageiros.
Entre as várias novidades que prometem beneficiar os consumidores, destaca-se também o fim da penalização financeira para quem cometer erros de digitação no nome ao efetuar uma reserva, uma falha que até agora podia custar uma pequena fortuna, chegando a atingir os 160 euros em operadoras como a Ryanair.
Apesar dos avanços, o processo legislativo deixou cair algumas das propostas mais polémicas após meses de intensas negociações.
Os Estados-Membros tinham a clara intenção de reduzir o valor das indemnizações pagas pelas transportadoras em caso de cancelamento ou atraso significativo de voos. A proposta passava por alargar o tempo de espera necessário para haver direito a compensação — exigindo quatro horas de atraso para ligações até 3.500 km e seis horas para distâncias superiores —, além de tetar o valor máximo nos 500 euros. Contudo, o Parlamento Europeu opôs-se firmemente a este retrocesso, forçando os governos a recuar e a manter intacto o sistema atual. Criado há cerca de duas décadas, o modelo em vigor salvaguarda indemnizações que variam entre os 250 e os 600 euros sempre que o atraso ultrapasse as três horas. Esta manutenção representa um braço de ferro perdido pelas companhias aéreas, que há anos contestam o peso financeiro da medida — estimado pela Comissão Europeia em 8,1 mil milhões de euros anuais —, alegando inclusivamente que a pressão destas penalizações em cadeia as empurra muitas vezes para o cancelamento preventivo de voos em vez do seu mero atraso.
Se por um lado os eurodeputados conseguiram travar o corte nas indemnizações, por outro saíram vencidos na tentativa de proibir a cobrança de taxas sobre as malas de cabine.
A intenção do Parlamento era universalizar a gratuitidade de uma peça de bagagem de mão até 7 kg e de um pequeno saco pessoal incluídos no preço base do bilhete, algo que não colheu consenso.
Ainda assim, o balanço é visto como francamente positivo pelos decisores políticos, com o eurodeputado alemão Jan-Christoph Oetjen, envolvido diretamente no processo, a congratular-se pela defesa bem-sucedida dos direitos dos passageiros.
O compromisso político agora selado entre as instituições europeias deverá receber uma aprovação provisória já na próxima segunda-feira pelos representantes diplomáticos, seguindo-se depois a necessária ratificação formal por ambas as partes antes de a nova legislação entrar efetivamente em vigor.
