O Governo dos Açores deu início ao processo de concurso público para a concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior do arquipélago, estabelecendo um preço base de sensivelmente 250 milhões de euros (precisamente 249.750.000 euros) para o período compreendido entre 2027 e 2031.
O anúncio, já publicado em Diário da República, surge após a autorização do Conselho do Governo no início de junho, motivada pela proximidade do fim do contrato atual. Esta concessão em vigor, celebrada com a SATA Air Açores em setembro de 2021 por 140 milhões de euros, termina a 31 de outubro de 2026.
A abertura do novo concurso visa garantir a continuidade das ligações aéreas entre as ilhas, cumprindo as novas Obrigações de Serviço Público publicadas recentemente no Jornal Oficial da União Europeia. Como sublinha o executivo açoriano, a insularidade e a dispersão geográfica tornam o transporte aéreo um serviço vital e insubstituível para assegurar a mobilidade rápida da população residente na região ultraperiférica.
Histórico financeiro e critérios de seleção para o período 2027-2031
A necessidade de reajustar os valores para o próximo quadriénio reflete o forte crescimento do tráfego aéreo na região, que registou um aumento de cerca de 82% no número de passageiros desembarcados face ao planeamento inicial.
Para fazer face a este fluxo e acomodar voos não previstos, o Governo Regional teve de injetar várias compensações financeiras na SATA Air Açores ao longo dos anos para repor o equilíbrio financeiro do contrato: foram pagos 13,8 milhões de euros em 2023, 24,4 milhões em 2024, 31,5 milhões em 2025 e, mais recentemente, 42,8 milhões de euros em fevereiro de 2026. Para o novo contrato, as companhias interessadas têm até ao dia 11 de agosto para apresentar as suas propostas.
A escolha do vencedor terá em conta a compensação financeira exigida, com um peso de 55%, sendo o restante valor avaliado em partes iguais de 15% para o número de frequências semanais, a capacidade de lugares e a capacidade de carga disponibilizadas.
