A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) admite anular a seleção do agrupamento formado pela Clece e pela South Europe Ground Services para a prestação de serviços de assistência em terra nos aeroportos nacionais, depois de ter identificado falhas formais e materiais na documentação apresentada pelo consórcio.
Segundo o regulador, a análise realizada ao cumprimento dos requisitos definidos no caderno de encargos detetou “um conjunto de vícios cumulativos” que poderão impedir a atribuição das licenças nas várias categorias e aeroportos abrangidos pelo concurso.
Face a estas conclusões, a ANAC decidiu avançar com um procedimento com vista à eventual declaração de caducidade da seleção do agrupamento, embora sublinhe que se trata ainda de um projeto de decisão. O consórcio dispõe agora de um prazo de 10 dias úteis para apresentar a sua pronúncia no âmbito do direito de audiência prévia, antes de ser tomada uma decisão definitiva.
O agrupamento Clece/South, que integra a empresa de handling do grupo IAG, tinha sido selecionado em janeiro para operar nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, após a confirmação dos resultados do relatório preliminar divulgado em outubro de 2025.
O processo relativo às novas licenças de assistência em escala tem sido marcado por contestação judicial, nomeadamente por parte da antiga Groundforce. No início deste mês, o Governo decidiu prolongar as atuais licenças de handling até 25 de outubro, fim da época de verão IATA, com o objetivo de garantir estabilidade operacional enquanto decorre a resolução do processo.
As licenças atualmente detidas pela SPdH, participada pela Menzies Aviation e pela TAP, já tinham sido anteriormente prorrogadas até maio deste ano.
Entretanto, a Menzies considerou que a posição preliminar da ANAC confirma as preocupações que tinha vindo a manifestar relativamente à proposta apresentada pelo consórcio. Segundo a empresa, o regulador identificou não conformidades em áreas como cobertura de seguros, disponibilidade de equipamentos, recursos humanos, formação, documentação salarial e contributiva, bem como aspetos relacionados com o plano de negócios e o programa de segurança.
