A Comissão Europeia esclareceu que os passageiros aéreos não terão direito a indemnização caso os voos sejam cancelados devido à falta de combustível nos aeroportos, considerando esta situação uma “circunstância extraordinária” ao abrigo das regras europeias da aviação.
As novas orientações, divulgadas esta quinta-feira por Bruxelas, distinguem, no entanto, a escassez física de querosene do aumento dos preços do combustível. Segundo a Comissão, a subida dos custos não pode ser utilizada pelas companhias aéreas como justificação para evitar compensações aos passageiros.
“Falta de combustível sim, preços elevados não”, resumiu a porta-voz europeia para a Energia, Anna-Kaisa Itkonen, acrescentando que, até ao momento, não existem sinais concretos de uma rutura iminente no abastecimento de combustível para aviação na União Europeia.
Ao mesmo tempo, o executivo comunitário proibiu a aplicação retroativa de sobretaxas sobre bilhetes de avião, incluindo suplementos relacionados com combustível. A exceção aplica-se apenas às viagens organizadas, desde que essa possibilidade esteja prevista contratualmente e sujeita a condições específicas.
Bruxelas pretende, assim, reforçar a transparência tarifária no setor aéreo, exigindo que o preço final do bilhete seja apresentado desde o momento da compra, sem custos adicionais inesperados posteriormente.
As orientações incluem ainda medidas temporárias de flexibilização operacional para as companhias aéreas. Entre elas está a possibilidade de isenção da regra de abastecimento mínimo de combustível (‘fuel uplift’) em determinados aeroportos, bem como a flexibilização na utilização dos ‘slots’ aeroportuários em casos relacionados com problemas de abastecimento.
O contexto destas medidas está ligado ao agravamento da crise energética provocada pelo conflito entre o Irão, os Estados Unidos e Israel. Desde fevereiro que o Irão mantém bloqueado o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas mundiais para transporte de petróleo e combustíveis, enquanto Washington mantém restrições sobre portos iranianos.
A situação tem pressionado os mercados energéticos internacionais e provocado forte volatilidade nos preços dos combustíveis, com impacto direto na aviação mundial.
