A empresa considera que a decisão do Governo de estender as atuais autorizações até 25 de outubro assegura estabilidade num período crítico para o setor, marcado pelo aumento da procura e pela necessidade de planeamento antecipado. A medida surge após meses de incerteza associados ao concurso para novas licenças de ‘handling’.
De acordo com a Menzies, esta solução permite manter a continuidade das operações nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro durante a época alta, ao mesmo tempo que dá margem para resolver os entraves legais que têm condicionado o processo.
O concurso para atribuição das novas licenças encontra-se envolvido em litigância, depois de a antiga Groundforce ter contestado judicialmente o resultado. O processo colocou o consórcio Clece/South na frente, estando ainda em fase de validação por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Paralelamente, a TAP admite avançar para um modelo de autoassistência (‘self handling’) caso perca as licenças atualmente detidas pela SPdH, empresa participada pela própria companhia e pela Menzies. Neste cenário, a operação passaria a ser assegurada internamente, com impacto direto na estrutura do serviço.
O Governo justificou a prorrogação com a necessidade de garantir previsibilidade e evitar disrupções num período de elevada intensidade operacional, enquanto decorre a revisão do enquadramento legal e a resolução do processo concursal.
