A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens enviou cartas abertas ao Governo português e às instituições da União Europeia a defender alterações à diretiva das viagens organizadas, pedindo que as companhias aéreas assumam os custos dos incumprimentos que provocam e que as agências de viagens deixem de suportar riscos financeiros desproporcionados.
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens – enviou cartas abertas às instituições da União Europeia e ao Governo português, nomeadamente ao Ministério da Economia e à Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, a propósito da revisão da diretiva relativa às viagens organizadas, apelando à consagração clara e efetiva do princípio da proporcionalidade na proteção dos consumidores.
Nas missivas, a associação sublinha que a proteção do consumidor final deve continuar a ser um objetivo central da legislação europeia, mas alerta para a necessidade de corrigir o atual desequilíbrio na distribuição de responsabilidades dentro da cadeia de valor do setor das viagens. Em particular, considera que as agências de viagens e os organizadores não podem continuar a suportar, de forma desproporcionada, os custos e riscos financeiros resultantes de falhas cuja origem reside, muitas vezes, nas companhias aéreas.
“O modelo atual cria uma situação injusta e insustentável, em que as agências de viagens são, na prática, transformadas em financiadores involuntários dos incumprimentos das transportadoras aéreas”, afirma Miguel Quintas. “A proteção do consumidor é essencial, mas deve assentar num princípio básico de justiça: quem causa o problema deve assumir o custo principal da sua resolução”, acrescenta.
A associação defende que a futura diretiva europeia deve incluir medidas concretas que assegurem uma repartição mais equilibrada das responsabilidades, nomeadamente o reembolso obrigatório e célere por parte das companhias aéreas aos organizadores e intermediários, a criação de um direito de regresso efetivo, simples e rápido, a proibição da transferência do risco económico das transportadoras para as agências de viagens, mecanismos automáticos de execução e sanção em caso de incumprimento e uma articulação coerente entre a diretiva das viagens organizadas e o regime europeu dos direitos dos passageiros aéreos.
A ANAV propõe ainda a adoção de um princípio orientador claro, “same cause, same payer”, defendendo que a responsabilidade financeira deve recair sobre a entidade que está na origem do incumprimento.
“Casos recentes no setor da aviação, nomeadamente o da Spirit Airlines, demonstram como a fragilidade financeira das companhias aéreas pode ter efeitos em cadeia sobre toda a indústria do turismo. Não é aceitável que as agências de viagens continuem a funcionar como almofada financeira de problemas que têm origem noutros operadores. Se queremos um mercado mais resiliente e sustentável, a futura diretiva europeia tem de garantir uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e dos riscos”, refere ainda Miguel Quintas.
Para a associação, esta revisão legislativa representa uma oportunidade decisiva para corrigir uma assimetria histórica no setor e construir um enquadramento regulatório mais justo, equilibrado e sustentável para todos os intervenientes da indústria das viagens.
