O Governo português decidiu prolongar a vigência das atuais licenças de assistência em escala, conhecidas como handling, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro até ao dia 25 de outubro de 2026.
A medida, agora anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, surge como uma resposta estratégica para evitar perturbações no fluxo aeroportuário durante a época alta do verão, período em que a pressão operacional atinge o seu pico, garantindo assim a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos passageiros.
Esta decisão prende-se com o impasse jurídico que envolve o concurso para a atribuição de novas licenças. Embora a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) tenha concluído o relatório final em janeiro, adjudicando o serviço ao consórcio Clece/South, o processo foi travado nos tribunais. A Groundforce (SPdH) avançou com uma providência cautelar com efeitos suspensivos, impedindo a concretização da mudança de operador enquanto o litígio não for resolvido.
No centro desta transição está também a TAP, que já informou o Executivo sobre a revisão dos seus contratos com a SPdH, assegurando que estes permanecem válidos enquanto as licenças atuais estiverem em vigor. Num cenário de futura perda de licenças por parte da Groundforce, a companhia aérea de bandeira planeia transitar para um modelo de autoassistência. Nesse modelo, a SPdH atuaria como prestador interno exclusivo, uma solução desenhada para salvaguardar a manutenção da grande maioria dos postos de trabalho afetos à operação atual.
Paralelamente a este xadrez regulatório, a TAP confirmou que está a avançar com a opção de venda da Menzies. Este processo de alienação já se encontra em curso e a previsão do Governo é que a transação esteja totalmente concluída até ao final do primeiro semestre, mais concretamente até 30 de junho, fechando um ciclo de reestruturação na logística de apoio ao transporte aéreo nacional.
