Após anos de negociações estagnadas, a União Europeia chegou a um acordo preliminar que marca um “antes e depois” para a mobilidade laboral: a eliminação do certificado A1 para viagens de negócios de curta duração. Embora o limite exato ainda esteja pendente de confirmação, espera-se que a isenção cubra viagens de até 14 dias.
Esse progresso, resultado do consenso entre o Parlamento Europeu e o Conselho, procura modernizar as regras para a coordenação da segurança social e impulsionar o mercado único, reduzindo drasticamente o carga administrativa de milhões de viagens por ano.
No entanto, a exigência do certificado A1 permanecerá em vigor para viagens destinadas à prestação de serviços específicos e para qualquer estadia que exceda o limite de dias estabelecido na redação final.
O certificado A1 é um documento oficial na União Europeia (UE) que prova que um trabalhador está inscrito no sistema de segurança social do seu país de origem, mesmo quando trabalha temporariamente noutro país membro da UE, EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça) ou no Reino Unido.undamental para a livre circulação de trabalhadores, garantindo que o contribuinte não pague contribuições de segurança social duplicadas, ou seja, dupla tributação.
