O Governo decidiu prolongar novamente as licenças de assistência em escala (handling) detidas pela Menzies nos aeroportos nacionais, de forma a salvaguardar a estabilidade das operações durante a época alta do verão.
A medida surge como resposta ao impasse jurídico provocado pela contestação judicial do concurso de adjudicação, garantindo que não haverá interrupções no serviço enquanto o tribunal e o regulador analisam o processo. Segundo o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, a formalização desta extensão deverá ocorrer nas próximas duas semanas, uma vez que o prazo de validade das atuais licenças terminava a 19 de maio de 2026.
O imbróglio legal teve origem no início do ano, quando a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) atribuiu ao consórcio Clece/South — constituído pela espanhola Clece e pela empresa de handling do grupo IAG (Iberia) — o direito de operar nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro pelos próximos sete anos. Em resposta, a Menzies (que detém 50,1% da antiga Groundforce, em parceria com a TAP) apresentou uma providência cautelar para travar a transição de funções, alegando irregularidades no concurso.
O regulador tem agora até ao dia 4 de maio para se pronunciar sobre esta ação judicial, um calendário que forçou o Executivo a intervir para evitar um vazio operacional nos principais aeroportos do país.
Esta é a segunda vez que o Governo se vê obrigado a recorrer a um prolongamento administrativo para assegurar o funcionamento das pistas. Já em novembro de 2025, o Executivo tinha estendido o contrato da antiga Groundforce até maio do corrente ano.
Com esta nova decisão, a Menzies mantém a operação nos aeroportos portugueses por tempo indeterminado, ou pelo menos até que exista uma decisão final sobre o contencioso que opõe a atual operadora ao novo consórcio vencedor e ao regulador da aviação civil.
