Bruxelas deu hoje o passo final para a revisão da diretiva das viagens organizadas, com a aprovação formal pelo Conselho da União Europeia, numa decisão que é vista pelo setor como um avanço, ainda que com limitações.
A ECTAA, que representa associações nacionais de agências de viagens e operadores turísticos de 27 países europeus), saudou a adoção do novo texto, considerando que introduz “um enquadramento mais claro e funcional” para o mercado das viagens organizadas.
Entre as principais alterações, destaca-se a simplificação da definição de pacote turístico e a eliminação do conceito de “serviços de viagem conexos”, considerado pelo setor como excessivamente complexo e pouco útil. A organização sublinha ainda que propostas mais controversas, como limites aos pagamentos antecipados ou o conceito alargado de “pacote de 3 horas”, ficaram de fora da versão final.
“Embora a diretiva revista traga um enquadramento mais claro e proporcional, o que são boas notícias tanto para as empresas como para os viajantes, não vai suficientemente longe na resposta a situações de crise”, afirmou Eric Drésin.
A ECTAA considera que o novo quadro legal representa uma melhoria significativa, promovendo maior segurança jurídica e concorrência mais equilibrada no mercado europeu. No entanto, alerta que a diretiva falha em responder plenamente aos desafios revelados por crises recentes, como a pandemia de COVID-19 ou instabilidades geopolíticas que continuam a afetar o setor.
O diploma deverá ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia nos próximos dois meses, seguindo-se um período de cerca de 28 meses para a sua transposição para as legislações nacionais dos Estados-membros.
A organização europeia garante que continuará a trabalhar com as instituições comunitárias para assegurar uma implementação eficaz e para reforçar, no futuro, a capacidade de resposta do setor a situações de disrupção.
