A Menzies Aviation avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso público que atribuiu ao consórcio Clece/South licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses.
Em comunicado, a empresa explica que a ação judicial se prende com a estrutura e a condução do processo concursal promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Segundo a Menzies, o desenho do concurso “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança associados às atividades de assistência em escala nos aeroportos nacionais com maior volume de tráfego.
A empresa manifesta ainda preocupação com o facto de o processo não prever “um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores”, incluindo disposições adequadas para a transmissão de trabalhadores, conhecimento operacional e recursos críticos.
A ausência de um processo de transição adequado, alerta a Menzies, poderá criar riscos de perturbação nas operações aeroportuárias, sobretudo numa fase em que o setor se aproxima da época alta de verão.
A companhia de ‘handling’ sustenta também que os aeroportos portugueses já enfrentam níveis elevados de pressão operacional e que eventuais falhas no serviço poderão ter impacto significativo para passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e para a reputação de Portugal enquanto destino turístico.
Na nota divulgada, a empresa afirma que a análise realizada no âmbito do concurso terá incidido sobretudo na verificação formal da documentação apresentada, sem evidenciar uma avaliação detalhada da adequação dos níveis de pessoal, equipamentos e horários operacionais propostos.
No entendimento da Menzies, a proposta selecionada levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, sobretudo durante períodos de maior intensidade de tráfego.
A empresa refere que o plano apresentado não esclarece de que forma os recursos seriam alocados em situações de sobreposição de voos ou nos momentos de pico, o que, na sua perspetiva, impede uma avaliação objetiva da capacidade de resposta em termos de recursos humanos e equipamentos.
Caso os níveis de pessoal e de meios previstos não se revelem suficientes, a Menzies alerta para o risco de atrasos operacionais, tempos de espera mais prolongados, problemas no tratamento de bagagens e uma degradação da experiência dos passageiros.
A empresa recorda ainda que o consórcio vencedor é um operador recente no mercado e sublinha que a operação nos principais aeroportos portugueses, em particular no de Lisboa, exige elevada experiência e robustez operacional, tendo em conta o elevado volume de tráfego e as limitações estruturais existentes.
A Menzies conclui que uma transição mal gerida poderá gerar incerteza quanto ao emprego e aumentar a pressão sobre uma força de trabalho especializada que sustenta o sistema de aviação português.
