A SATA vai reembolsar o Governo Regional dos Açores em três milhões de euros na sequência do prolongamento do prazo para a privatização da Azores Airlines. A devolução decorre das condições impostas por Bruxelas, mas não implica qualquer pagamento direto à Comissão Europeia.
O esclarecimento foi feito pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, que explicou que o montante corresponde à restituição de parte das ajudas de Estado concedidas pela Região à transportadora aérea, na sequência do adiamento do processo de alienação.
Segundo o governante, a prorrogação do prazo — agora fixado em 31 de dezembro de 2026 — foi aceite pela Comissão Europeia, mas acompanhada de uma compensação financeira por eventuais distorções concorrenciais resultantes do prolongamento.
O executivo açoriano tinha invocado diversos fatores para justificar o atraso, incluindo os ciclos eleitorais regional e nacional ocorridos em 2024 e 2025. Bruxelas reconheceu parte da argumentação, mas concluiu que os motivos determinantes do adiamento não configuram “fatores externos”, entendendo que a extensão do prazo deveria implicar uma contrapartida.
A decisão foi comunicada formalmente em dezembro de 2025, no âmbito do acompanhamento ao plano de reestruturação aprovado em 2022. Nesse ano, a Comissão Europeia autorizou um pacote de apoio estatal no valor de 453,25 milhões de euros, sob a forma de empréstimos e garantias públicas, condicionado a medidas de reorganização e à venda de 51% da Azores Airlines.
O caso da SATA surge em paralelo com outras situações no setor da aviação portuguesa. A mesma decisão europeia determinou também ajustamentos nos prazos de alienação de ativos da TAP Air Portugal, mantendo, porém, as condições gerais definidas no respetivo plano de reestruturação.
De acordo com Duarte Freitas, a devolução agora anunciada enquadra-se na lógica global das negociações com Bruxelas e representa uma solução considerada proporcional face às alternativas que poderiam ter sido impostas.
