O Atlantic Connect Group solicitou esclarecimentos formais à Comissão Europeia na sequência do parecer negativo do júri à sua proposta de compra da Azores Airlines, no âmbito do processo de privatização determinado em Bruxelas.
Em comunicado, o grupo recorda que foi a decisão europeia relativa à reestruturação da SATA que impôs a alienação de, pelo menos, 51% do capital da transportadora aérea. Com base nesse enquadramento, apresentou uma proposta para adquirir 85% da companhia.
Segundo o Atlantic Connect Group, o parecer negativo do júri terá assentado num alegado incumprimento de pressupostos que “nunca foram explicados nem constam da decisão pública” da Comissão Europeia. O grupo afirma ainda que solicitou acesso à versão confidencial do acordo entre o Governo dos Açores e Bruxelas, pedido que diz ter sido recusado.
No mesmo comunicado, sustenta que não é aceitável que critérios que não constam da decisão tornada pública tenham sido utilizados para afastar a proposta, defendendo que, caso existam condições adicionais, estas deveriam ter sido divulgadas.
O grupo considera que a invocação do “interesse público” não pode servir de justificação genérica para a exclusão e afirma que irá recorrer aos mecanismos institucionais disponíveis para assegurar o escrutínio do processo. Caso os fundamentos apresentados não encontrem respaldo na decisão europeia, acrescenta, as consequências deverão ser assumidas por quem tomou a decisão.
