O Governo da República aprovou a “segunda reprogramação dos encargos” das obrigações de serviço público (OSP) no transporte aéreo entre os Açores, o continente e a Madeira. O concurso contou com uma única proposta, apresentada pelo consórcio SATA Internacional – Azores Airlines e TAP Air Portugal.
Em comunicado, o executivo informou que o Conselho de Ministros aprovou a reprogramação da despesa para o período 2026-2031, permitindo avançar com a adjudicação da concessão para a prestação de serviços aéreos regulares.
As ligações abrangidas incluem as rotas entre Lisboa e as ilhas do Faial, Santa Maria e Pico, bem como os voos entre Funchal e as ilhas de São Miguel e Terceira.
Segundo o Governo, “no concurso público que decorre, foi apresentada uma única proposta”, sendo agora necessário ajustar o montante previsto para viabilizar o contrato.
Numa reação enviada à Lusa, a Secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo Regional dos Açores elogiou a “vontade” da República em resolver um processo considerado prioritário desde 2015.
O reforço financeiro das OSP ascende a 17,5 milhões de euros, elevando o total para 62,5 milhões, depois de o concurso anterior ter ficado deserto. Em outubro de 2023, o montante máximo estava fixado em 45 milhões de euros, mas a única proposta recebida foi excluída por apresentar um valor superior em mais de 20% ao preço base.
A resolução publicada em Diário da República autoriza o aumento do valor do concurso para assegurar, durante cinco anos, as rotas não liberalizadas Lisboa-Horta, Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico e as ligações entre São Miguel, Terceira e Funchal.
Em maio de 2025, o presidente do Governo dos Açores manifestou satisfação pela publicação do concurso em Jornal Oficial da União Europeia, sublinhando que o Estado estava finalmente a cumprir uma obrigação considerada pendente desde 2015.
