Cerca de 50% da atividade turística em algumas ilhas dos Açores estará a operar “na ilegalidade”, com situações de incumprimento ao nível de licenças, seguros e obrigações fiscais, alertou a Associação Regional das Empresas de Atividades Turísticas dos Açores (AREAT).
Numa carta aberta dirigida ao presidente do Governo Regional, à secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, à diretora regional do Turismo e Infraestruturas e aos presidentes das câmaras municipais, a associação denuncia a existência de uma “impunidade de quem não cumpre”, que considera estar a prejudicar as empresas legalmente constituídas.
Segundo a AREAT, em algumas ilhas “percepciona-se que cerca de metade da atividade turística opere na ilegalidade”, afetando a rentabilidade das empresas que cumprem a lei, garantem condições de segurança laboral, postos de trabalho estáveis e qualidade de serviço.
A associação aponta, em particular, a atividade de pesca desportiva, referindo a presença de embarcações estrangeiras a operar nos Açores sem licença marítimo-turística, nomeadamente em modalidades como o ‘big game fishing’. De acordo com a AREAT, estas embarcações captam clientes às empresas regionais e não deixam retorno económico na região.
A organização critica ainda a ineficácia das inspeções e considera que, na maioria dos casos, as denúncias apresentadas não têm consequências práticas.
Entre outras situações denunciadas, a associação refere a realização de piqueniques sem cumprimento das regras de segurança alimentar, a promoção de ‘tours’ em locais classificados como património mundial ou reservas naturais sem guias certificados, formação adequada ou registo de animação turística.
Paralelamente, a AREAT manifesta preocupação com o que considera ser uma tendência crescente para o encerramento ou restrição prolongada de infraestruturas e acessos turísticos. Na ilha de São Miguel, aponta como exemplos a interdição do acesso à Ferraria, o encerramento do trilho do Salto do Cabrito e as dificuldades de acesso à zona de piquenique do Canário, associadas ao mau estado de conservação das instalações de apoio.
De acordo com a associação, estas situações têm impactos imediatos nas empresas do setor, na economia local e na vida quotidiana dos açorianos.
A carta aberta alerta ainda para o estado de degradação de várias marinas da região, atribuído à falta de manutenção regular e de investimento estruturado.
A AREAT defende a necessidade de uma estratégia assente na gestão, planeamento, investimento, manutenção contínua e fiscalização eficaz, apelando a uma visão de longo prazo para o turismo regional e defendendo que se “regule em vez de proibir” e se “controle em vez de interditar”.
