A Associação Regional de Turismo (ART) dos Açores vai ter de devolver cerca de 700 mil euros de fundos comunitários, relativos ao financiamento de uma operação da companhia aérea TUI na ilha do Pico, realizada há cerca de uma década, confirmou a Direção da associação.
Em causa está um apoio de 690 mil euros, atribuído no âmbito da diversificação do turismo nos Açores, para financiar uma rota internacional direta entre a Holanda e o Pico, criada em 2016, com escala em Ponta Delgada. O objetivo passava por utilizar o Pico como porta de entrada para turistas com destino a outras ilhas do grupo central, como o Faial e São Jorge.
No entanto, a operação acabou por não cumprir os objetivos definidos. A TUI realizou apenas 16 voos, transportando 846 turistas, tendo posteriormente suspendido a rota devido à baixa taxa de ocupação.
Além do incumprimento dos objetivos do projeto, a União Europeia concluiu que terá existido fracionamento da despesa, determinando a devolução da totalidade dos fundos atribuídos à candidatura.
Segundo o presidente da Direção da ART, Marcos Couto, a associação não dispõe de receitas nem atividade que permitam suportar este encargo. “A única forma que há de devolver este valor, não tendo a ART quaisquer receitas, nem atividade, é os associados assumirem, na sua quota de responsabilidade, este valor”, explicou à Lusa.
Na última assembleia-geral extraordinária da ART, realizada em novembro de 2025, a Direção apresentou uma proposta para que a despesa seja repartida entre os associados, que incluem associações empresariais e câmaras municipais. “Isto não é novidade (…) e já há algum tempo que vimos alertando para esta situação”, referiu Marcos Couto.
A solução, contudo, está a ser contestada por vários associados, entre os quais as câmaras do comércio de Angra do Heroísmo e da Horta, e as câmaras municipais da Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores, que colocam em causa a legalidade da despesa. Após a assembleia-geral, foram enviados pedidos formais à Direção a solicitar documentação relativa à candidatura, atas das reuniões e pareceres jurídicos.
Apesar da contestação, o presidente da ART considera que “não há outra forma de resolver o assunto” e refere que aguarda a conclusão do processo para avançar com a extinção da associação, que se encontra sem atividade há vários anos.
Criada em 2003, a ART foi entretanto multada pelo Tribunal de Contas por não ter apresentado contas entre 2021 e 2024. Marcos Couto justificou a situação com a inatividade da associação, a ausência de pareceres do Conselho Fiscal e a perda da licença do software de contabilidade, que terá impossibilitado a submissão das contas.
