A Associação Regional de Turismo (ART) dos Açores esteve quatro anos sem prestar contas ao Tribunal de Contas (TdC), uma infração sancionável com multa, segundo uma auditoria da secção regional do TdC.
De acordo com o relatório, a ART não apresentou contas relativas aos anos de 2021 a 2024, obrigação que só foi cumprida de forma extemporânea já no decorrer da ação de auditoria. O TdC refere que esta infração processual pode dar origem à aplicação de multas.
Em sede de contraditório, o presidente da ART, Marcos Couto, justificou a situação com a ausência de atividade da associação nos últimos anos, referindo que a atuação se limitou a atos contabilísticos para pagamento de dívidas, com vista à dissolução e extinção da entidade.
A auditoria conclui que a atividade da ART entre 2021 e 2024 foi “praticamente inexistente”, tendo registado apenas 136,77 euros em rendimentos no último ano. O TdC determinou a abertura de um processo autónomo de multa e remeteu o caso ao Ministério Público.
