A Comissão Europeia prolongou os prazos para que as companhias aéreas SATA e TAP concluam a alienação de ativos, condição para as ajudas à reestruturação concedidas pelo Governo.
De acordo com um comunicado do executivo comunitário, a Comissão aceitou o pedido de Portugal de prolongamento até 31 de dezembro de 2026 o prazo para a Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos (SATA) alienar uma participação maioritária (51%) da Azores Airlines, bem como para a autonomização (‘carve-out’) e venda da sua unidade de assistência em escala (‘ground handling’).
Estas alienações são condições para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à SATA em junho de 2022, no valor de 453,25 milhões de euros.
No caso da TAP, a Comissão prolongou o prazo para a alienação das suas participações na SPdH (ex-Groundforce) e na Cateringpor até 30 de junho de 2026.
Esta alienação é uma condição para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP em dezembro de 2021.
Para limitar os efeitos negativos do prolongamento destes prazos na concorrência, de acordo com o comunicado, Portugal propôs reduzir correspondentemente o montante da ajuda e prolongar as medidas destinadas a assegurar a concorrência até à alienação total dos ativos.
Recorde-se que no passado dia 02 de janeiro, a TAP anunciou que lançou um concurso público para a venda de 51% da Cateringpor, com um preço-base de 9,57 milhões de euros, no âmbito destas obrigações previstas no plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia.
