A Comissão Europeia confirmou o alargamento do prazo para a alienação das participações da TAP na CateringPor e na SPdH, antiga Groundforce, previstas no plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa acordado com Bruxelas.
Fonte oficial da Direção-Geral da Concorrência indicou que o calendário inicialmente definido foi prolongado, sem, no entanto, avançar novas datas para a concretização das vendas. O plano previa a alienação, até ao final de 2025, de 51% da participação da TAP na CateringPor e de 49,9% na SPdH, no âmbito das contrapartidas associadas ao apoio estatal concedido durante a pandemia.
Em resposta à Lusa, o Ministério das Infraestruturas recordou que estas participações ficaram excluídas do atual processo de privatização da TAP, acrescentando apenas que o Governo mantém articulação com a Comissão Europeia sobre o dossiê.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, já tinha admitido que o calendário inicialmente previsto não seria integralmente cumprido, referindo também a inexistência de contactos com potenciais interessados na aquisição destes ativos.
Nos próximos meses, Bruxelas deverá avaliar o encerramento do plano de reestruturação da TAP, inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2025, bem como o grau de cumprimento das metas acordadas com o Estado português. Esta avaliação poderá conduzir ao levantamento de algumas das restrições atualmente impostas à companhia, nomeadamente ao nível do crescimento da frota.
O processo de privatização em curso incide sobre até 49,9% do capital da TAP S.A., incluindo a Portugália e a unidade de cuidados de saúde do grupo (UCS). Ficam igualmente excluídos os ativos imobiliários conhecidos como “reduto TAP”, localizados junto ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
