A sessão de abertura do 50º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que está a decorrer até 5 de dezembro em Macau, foi marcada por um discurso forte e direto de Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT.
Com o lema “75 anos a Olhar o Futuro”, o congresso reflete não apenas os sucessos do setor, mas também as preocupações que persistem no horizonte, tanto a nível nacional quanto internacional.
Pedro Costa Ferreira iniciou a sua intervenção com uma crítica contundente à situação atual da economia portuguesa, apontando Portugal como vítima de um ciclo de estagnação: “A Europa, e com ela Portugal, está cada vez mais emaranhada nas trapalhadas de Bruxelas, na falta de visão de futuro, na preguiçosa perda de competitividade”, afirmou. O presidente da APAVT lamentou a tendência crescente para o “comentário fácil” e criticou o afastamento das soluções baseadas no estudo e no conhecimento. Segundo ele, ao ignorar-se o crescimento sustentado, o país encontra-se “afundado na armadilha da estagnação económica”, ao invés de procurar alternativas para promover o progresso e redistribuir a riqueza de maneira mais eficaz.
O Turismo como um pilar de crescimento
Num cenário de dificuldades generalizadas, o presidente não deixou de destacar o turismo como um setor que tem resistido às adversidades e que se mostrado um motor de inovação e crescimento. “O Turismo português é mais competitivo do que a economia nacional”, afirmou, enfatizando o papel do setor não apenas como uma fonte de receita, mas também como um impulsionador da coesão territorial e da integração de imigrantes.
Ao abordar o desempenho do turismo, ressaltou que o crescimento contínuo do setor é um reflexo do trabalho árduo e da cooperação entre as diversas entidades envolvidas, como empresas, associações, Turismo de Portugal, CTP e o Governo. “Temos trabalhado mais, temos inovado mais, temos competido com os melhores do mundo”, afirmou, destacando ainda a importância da diversidade e da harmonia entre as partes para garantir o sucesso do setor. Para ele, a distribuição turística tem se mostrado uma “zona de resistência” ao crescimento da estagnação económica, contribuindo para a estabilidade social e o desenvolvimento económico de Portugal.
Preocupação com a regulação e a fiscalidade
Apesar do crescimento e dos bons resultados alcançados, Pedro Costa Ferreira também levantou questões cruciais que considera precisar de atenção imediata, nomeadamente no que diz respeito à regulação do setor. A primeira preocupação abordada foi a necessidade urgente de clarificação das condições de exercício da atividade turística. “A explosão de modelos de negócios não convencionais tem provocado dúvidas e incerteza”, disse, referindo-se à ascensão de novos modelos de negócio, potenciados pela digitalização, que, segundo ele, têm desestabilizado o mercado e prejudicado a igualdade de oportunidades, defendendo assim que o governo deve agir para garantir um mercado mais justo e transparente, onde os consumidores possam fazer escolhas mais informadas.
Na sessão de abertura, foi também abordado o tema da fiscalidade, em particular a necessidade de revisão da Lei do Fundo de Garantia das Viagens e Turismo. “A dotação para o Fundo de Garantia deve ser revista e atualizada, tornando-se mais consentânea com a realidade atual e com a inflação que temos vivido desde a última atualização”, afirmou, sublinhando que essa mudança é essencial para garantir a proteção dos consumidores e fortalecer a confiança no setor.
Uma das maiores frustrações expressas por Pedro Costa Ferreira foi a contínua falha na criação do “Dia do Agente de Viagens”, uma medida que, apesar de contar com o apoio da APAVT, do Governo e de vários partidos, ainda não foi implementada. “É triste ver que, passados 75 anos, ainda não temos um dia dedicado ao agente de viagens em Portugal”, disse, apelando à aprovação dessa medida, que, segundo ele, refletiria o reconhecimento do trabalho essencial dos profissionais do setor.
Crítica às taxas turísticas
Para além disso, o presidente demonstrou o seu desagrado em relação às taxas turísticas que têm proliferado em várias regiões de Portugal. Para ele, estas taxas não apenas não apresentam contrapartidas visíveis para os turistas, mas são também uma forma de penalizar um setor que já é altamente competitivo. “Não são 
taxas, porque não têm como contrapartida qualquer serviço; não são turísticas, porque são pagas por quem anda a trabalhar pelo país”, afirmou, classificando-as como um “embuste”. Costa Ferreira considerou que as taxas turísticas são mais um reflexo da “fraqueza política” e um ataque a um mercado forte, que, ao contrário do que os políticos podem pensar, continua a gerar resultados e criar valor para o país.
Apesar da crítica, o presidente da APAVT reafirmou que este é um tema que transcende a sua tutela, apelando à necessidade de um equilíbrio entre as políticas fiscais e o bom senso. “Se trago o tema ao congresso, é porque penso que a tutela do equilíbrio, do bem-senso e da defesa dos mercados é, afinal, de todos nós”, afirmou, fazendo um apelo à ação conjunta dos profissionais do setor e das autoridades competentes.
TAP e os desafios das infraestruturas
Em relação à TAP, Pedro Costa Ferreira reconheceu a importância da companhia aérea para o setor do turismo, mas também destacou os problemas operacionais que persistem. Entre os principais, mencionou a recusa da TAP em aceitar cartões de crédito das agências de viagens, um problema que considera discriminatório e injusto para as empresas do setor. “A TAP divide o mundo entre ‘pessoas normais’ e agências de viagens”, afirmou, embora tenha também reconhecido o mérito da gestão da companhia e sua relevância para o turismo em Portugal.
Outro desafio mencionado foi a situação das infraestruturas de transporte, particularmente o aeroporto de Lisboa, cujas dificuldades de operação afetam diretamente o fluxo de turistas.
As questões sobre o novo aeroporto, direcionado para Alcochete, e os atrasos nos projetos ferroviários também foram mencionadas, com o presidente da APAVT chamando à atenção para a necessidade de resolver esses problemas para garantir um futuro sustentável para o setor.
A força do setor
Em meio às críticas, Pedro Costa Ferreira também fez questão de destacar os números positivos que o setor tem alcançado. Com uma contribuição direta, indireta e induzida de 7,7 mil milhões de euros para o PIB nacional em 2024, o setor da distribuição turística teve um impacto significativo na economia portuguesa, representando cerca de 3% do total do PIB, o que demonstra um crescimento robusto. Comparando com os números de 2022 e 2019, o aumento da contribuição do setor para o PIB é evidente, reforçando a força e a modernização do setor.
Além disso, mencionou que a distribuição turística teve um impacto global de cerca de 2,9% do emprego nacional, 3,3% do total das remunerações e 2,6% da receita fiscal arrecadada em Portugal, dados que confirmam a importância crescente do setor na economia nacional.
Por fim, o presidente da APAVT denunciou o desprezo que, segundo ele, tem sido dado à relação entre cultura e turismo em Portugal. “Os museus e monumentos são, sempre foram, das pessoas”, afirmou, criticando a forma como a tutela cultural tenta proteger os espaços de cultura da população, em vez de promover o seu acesso e envolvimento. Para Costa Ferreira, esta postura está errada e necessita de uma mudança de mentalidade.
O congresso segue até 5 de dezembro de 2025 e é uma oportunidade para os profissionais do setor discutirem os rumos do turismo, as políticas públicas e os desafios que ainda precisam ser superados para garantir o crescimento contínuo e sustentável do setor.
