A Comissão Europeia afirmou hoje que mantém um “estreito contacto” com as autoridades portuguesas, incluindo o Governo dos Açores, no âmbito da reestruturação da companhia aérea SATA, depois de o executivo regional ter pedido a prorrogação do prazo do plano.
“A Comissão mantém um contacto estreito com as autoridades portuguesas no que diz respeito à execução dos planos de reestruturação”, referiu fonte oficial da Concorrência, em resposta escrita enviada à agência Lusa.
A posição surge após o Governo dos Açores ter anunciado, na terça-feira, que pediu a extensão da decisão relativa à reestruturação do grupo SATA até 31 de dezembro de 2026, devido à “resposta do mercado e complexidade do processo”. Segundo o executivo regional, a prorrogação permitirá concluir as medidas previstas e garantir estabilidade operacional e financeira.
Questionada sobre o pedido, Bruxelas não confirmou a prorrogação, limitando-se a mencionar a existência de contactos regulares.
A extensão do processo coincide com desenvolvimentos na privatização da Azores Airlines. Na terça-feira, foi divulgada a apresentação de uma proposta conjunta de quatro empresários — Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira — para a compra de 85% da transportadora. Os interessados constituíram o Atlantic Connect Group para centralizar a representação do consórcio, que teve origem numa parceria inicial entre a Newtour e a MS Aviation.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, saudou a apresentação da proposta, mas admitiu que a privatização não deverá ficar concluída até ao final do ano.
A nível laboral, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) revelou a 9 de novembro que os pilotos da Azores Airlines aprovaram, com 75% dos votos, o acordo negociado com o consórcio Newtour/MS Aviation.
A privatização da companhia tem sido marcada por avanços e recuos. Em maio de 2024, o Governo Regional cancelou o concurso inicial e anunciou um novo, mas acabou por autorizar a administração da SATA a negociar diretamente com o consórcio.
A SATA está a executar um plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia em 2022, que inclui 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, bem como medidas como reorganização interna e desinvestimento de uma participação de controlo de 51%.
