O fabricante aeronáutico norte-americano Boeing evitou um processo criminal pelos acidentes fatais de dois jatos 737 MAX ao chegar a um acordo com o governo dos EUA. Todavia, não conseguiu fugir aos julgamentos civis, dos quais a primeira sentença já é conhecida.
A família de Shikha Garg, um funcionário da ONU que morreu no acidente da Ethiopian Airlines em 2019, ganhou uma decisão significativa a seu favor por um júri de Chicago, que condenou a Boeing a pagar-lhes uma indenização de 28 milhões de dólares (24,1 milhões de euros aprox.). No entanto, de acordo com o The Economic Times, um acordo subsequente, pelo qual a Boeing concorda em não apelar, aumenta a compensação para os 35,85 milhões de dólares (30,85 milhões de euros aprox.).
Os advogados da família Garg enfatizaram que a decisão “estabelece a responsabilidade pública pela conduta negligente da Boeing”, enquanto a empresa lamentou as perdas e reafirmou seu respeito pelo direito das famílias de litigar.
Refira-se que o júri não decidiu sobre a responsabilidade da Boeing no acidente – a empresa já admitiu a sua culpa – mas sim sobre o valor da indemnização para compensar a perda de rendimentos por parte da família, bem como os danos emocionais.
Este veredicto é o primeiro de dezenas de ações judiciais movidas por este acidente e pelo acidente da Lion Air em 2018, que custou a vida de 346 pessoas.
Aliás, o fabricante já chegou a inúmeros acordos extrajudiciais, evitando assim mais de 90% das ações cíveis. Estima-se que tenha investido bilhões para isso, que se somam a outras indenizações, multas e compromissos por acidentes.
Pagamentos por acidentes
- Governo Federal: Multa criminal de US$ 487,2 milhões por conspiração para enganara Federal Aviation Administration (FAA), ocultando informações sobre o 737 MAX. Destes, já pagou 243,6 milhões.
- Indenização aos herdeiros e beneficiários: 444,5 milhões destinados às famílias das 346 vítimas dos voos da Lion Air e da Ethiopian Airlines.
- Reforço dos programas de segurança e qualidade: 455 milhões.
- Companhias aéreas: 1.770 milhões em indenização por perdas causadas pela paralisação global do 737 MAX após os acidentes. Em muitos casos, acordos confidenciais foram fechados, como no caso da TUI, Aeromexico, Icelandair, Southwest Airlines, American Airlines, Ryanair, Norwegian, United ou China Eastern. Apenas os 225 milhões acordados com a Turkish Airlines foram divulgados publicamente. O número vem do que foi acordado em 2021 com o Departamento de Justiça dos EUA em janeiro de 2021.
- Multa por enganar os seus investidores: US$ 200 milhões acordados com a Securities and Exchange Commission (SEC) em setembro de 2022.
