O diploma que prevê a nomeação da comissão de acompanhamento do processo de reprivatização da TAP foi já publicado em Diário da República.
No teor do documento pode ler-se que “a transparência deste processo é uma prioridade para o Governo, bem como a garantia de que o mesmo é acompanhado, de forma objetiva e isenta, por uma entidade terceira, capacitada para o efeito”,
Como membros da comissão foram designados Daniel Traça, economista e professor catedrático de Economia na Nova School of Business and Economics, que preside à comissão; Luís Cabral, professor na Universidade de Nova Iorque e Rui Albuquerque, professor na Boston College. Ambos como vogais.
A comissão tem como missão assegurar a transparência, a imparcialidade e o cumprimento das regras legais no processo de alienação de até 49,9% do capital da transportadora aérea, com 5% reservado para os trabalhadores.
“As individualidades propostas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do transporte aéreo apresentam currículos que demonstram o seu conhecimento e experiência profissional necessárias e adequadas ao exercício das funções, em particular nas áreas económica e financeira, sendo a sua competência nestas matérias amplamente reconhecida”, acrescenta o despacho.
O despacho entrou em vigor na data da sua assinatura, em 29 de setembro.
