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Governo dos Açores admite que insolvência da Azores Airlines pode custar mais de 300 milhões de euros

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O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, admitiu esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que um eventual fracasso da privatização da Azores Airlines poderá levar a companhia aérea à insolvência — cenário que implicaria custos superiores a 300 milhões de euros para a região.

Durante um debate de urgência promovido pelo Chega, na cidade da Horta, o governante explicou que o montante inclui, além do passivo existente, indemnizações a trabalhadores. “A insolvência representa não só ficarmos com o passivo que já lá está, mas poderá representar mais 300 milhões de euros de pagamentos de indemnizações aos trabalhadores”, afirmou.

Ainda assim, Duarte Freitas garantiu que as negociações com o consórcio Newtour/MS Aviation e com a Comissão Europeia “decorrem a bom ritmo” e disse estar confiante na conclusão da venda de 76% do capital da transportadora. “Não temos, nesse aspeto, qualquer preocupação”, assegurou.

A discussão parlamentar decorreu num momento de grande pressão sobre a companhia. Em 2024, a Azores Airlines registou um prejuízo de 71 milhões de euros — valor que levou o deputado Francisco Lima (Chega) a classificar a situação como um “desastre económico” e um reflexo de “décadas de má gestão e desrespeito pelos contribuintes”.

Em resposta, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, lembrou que cerca de 53 milhões de euros do prejuízo resultam de fatores extraordinários como custos com acordos de empresa, amortizações ou imparidades. Apesar do cenário negativo, garantiu que a empresa tem apresentado “evolução positiva” nos primeiros meses deste ano.

A oposição voltou a apontar responsabilidades à governação regional. O Bloco de Esquerda falou em “erros estratégicos de gestão” e o PS acusou o Governo de prometer salvar a companhia e não o ter feito, referindo “salários em atraso” e dívidas à Segurança Social. Já o PAN sublinhou que o Chega apoiou os orçamentos regionais que viabilizaram apoios à SATA.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, considerou a situação insustentável e defendeu que o presidente do Conselho de Administração da empresa, Rui Coutinho, “já devia ter sido demitido”.

Na defesa do executivo, o PSD culpou os governos socialistas pelas “más opções” que levaram à atual crise, argumento partilhado pelo PPM e pelo CDS-PP, que apontaram a criação de rotas deficitárias e ajudas financeiras ilegais como exemplos de má gestão.

“A continuar assim, corremos o risco de fechar a SATA”, alertou Pedro Pinto, do CDS-PP.