A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) manifestou forte preocupação com a recente votação da Comissão de Transportes (TRAN) do Parlamento Europeu, que aprovou propostas legislativas prevendo o reembolso das taxas de intermediação aos passageiros sempre que um serviço de transporte for cancelado.
Para a ECTAA, esta decisão ameaça a viabilidade de milhares de agentes de viagens na Europa, dos quais 98% são micro ou pequenas e médias empresas (PME). “É injusto exigir o reembolso de uma taxa por um serviço que já foi prestado e que é distinto do serviço de transporte”, afirmou o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, citado em comunicado. “Estaríamos a penalizar financeiramente os intermediários por falhas que lhes são totalmente alheias.”
As taxas de intermediação cobrem serviços essenciais prestados pelos agentes, como o aconselhamento ao cliente, gestão de reservas, emissão de bilhetes, apoio em alterações ou cancelamentos e processamento de reembolsos – tarefas que são desempenhadas independentemente do efetivo cumprimento do serviço de transporte pelos operadores.
A ECTAA defende que os agentes não devem ser responsabilizados pelas obrigações contratuais dos transportadores e apela ao Parlamento Europeu para que reconsidere esta medida, garantindo que as taxas de intermediação não sejam reembolsáveis quando o serviço do agente foi efetivamente prestado.
As propostas em causa fazem parte de dois pacotes legislativos da Comissão Europeia: um destinado a reforçar os direitos dos passageiros em todos os modos de transporte, e outro que introduz novos direitos para viagens multimodais. No entanto, a versão aprovada pela Comissão TRAN vai além da proposta original, ao incluir o direito ao reembolso das taxas de intermediação, o que a ECTAA considera desproporcionado e prejudicial ao setor da intermediação de viagens.
A confederação sublinha que uma compensação justa pelos serviços prestados é essencial para manter um mercado de viagens competitivo e saudável na Europa.
