A Câmara de Évora vai começar a cobrar, a partir do dia 01 de agosto, uma taxa de 1,5 euros por hóspede e por noite nos estabelecimentos turísticos do concelho, tendo já sido publicado o regulamento em Diário da República.
A Taxa Municipal Turística de Évora está, segundo a autarquia, a ser preparada “quer do ponto de vista das plataformas informáticas necessárias para o devido registo, como também a estabelecer contatos com as unidades que vão cobrar a taxa para lhes explicar o funcionamento”.
Segundo as previsões, o município espera obter uma receita mínima anual de 600 mil euros. Todavia, é ressalvado que isso não pode acontecer nos primeiros meses de aplicação.
O regulamento fixa a cobrança de 1,5 euros por hóspede com mais de 16 anos e por noite nos estabelecimentos turísticos do concelho, até um máximo de três noites seguidas, estando previstas algumas isenções.
De acordo com as normas, os hóspedes e um acompanhante cuja estada seja motivada por tratamentos médicos no concelho, portadores de deficiência e estudantes dos estabelecimentos de ensino do concelho não pagam a taxa.
As unidades turísticas e de alojamento têm até ao dia 15 do mês seguinte ao da sua cobrança para declarar à câmara o valor cobrado, devendo entregar a verba no prazo de 10 dias úteis após a apresentação da declaração.
A par da taxa turística, será ainda constituída uma entidade, designada Comité de Investimento, cuja composição será determinada pelo município, para a gestão e aplicação da receita arrecadada com a taxa.
A receita da taxa turística, segundo o município, deverá ser aplicada em áreas da atividade municipal, designadamente a promoção turística, recuperação do património e do espaço público, a higiene e limpeza urbanas, cultura e desporto, emergência e proteção civil.
