Foi já publicado em Diário da República, os termos do concurso lançado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas para a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, nos Açores.
O valor do concurso, segundo o caderno de encargos, é de 45,5 milhões de euros (sem IVA) e a concessão tem um prazo de cinco anos (2026/30), com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.
A concessão compreende “a prestação do serviço destinado a assegurar a partida e chegada de aeronaves e o embarque, desembarque e encaminhamento de passageiros, carga e correio nos aeródromos das ilhas do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare da ilha das Flores”, bem como “a manutenção dos equipamentos e das infraestruturas aeroportuárias dos aeródromos e aerogares” em causa, a “apresentação de propostas para o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias” e “a promoção dos estudos, projetos e construção das infraestruturas aeroportuárias, quando tais atividades lhe forem cometidas pela Região Autónoma dos Açores”.
Recorde-se que em maio o Conselho de Governo aprovou uma resolução a autorizar despesa referente à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos das ilhas Graciosa, Pico, São Jorge e Corvo e na aerogare da ilha das Flores.
“O contrato em vigor entre a região e a SATA Gestão de Aeródromos terá o seu termo a 31 de dezembro de 2025. Importa, assim, assegurar a continuidade do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nesses aeródromos, essenciais para a mobilidade de pessoas e carga entre as ilhas da Região”, referia, então, o comunicado de Governo.
