A APHORT está a mobilizar os empresários da hotelaria em Portugal para aderirem a uma ação coletiva europeia contra a Booking.com, na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que considerou ilegais as cláusulas de paridade impostas pela plataforma.
O acórdão, datado de 19 de setembro de 2024, reconhece que essas cláusulas violam o direito da concorrência da União Europeia. A ação coletiva é coordenada pela Stichting Hotel Claims Alliance e tem o apoio da HOTREC e de mais de 25 associações nacionais do setor, entre elas a APHORT, única representante portuguesa.
Durante mais de 20 anos, os hotéis foram impedidos de oferecer preços mais baixos nos seus próprios sites ou em plataformas concorrentes. As cláusulas forçaram os estabelecimentos a aceitar comissões elevadas e reduziram as vendas diretas, afetando a sua rentabilidade e liberdade comercial.
Com base na decisão do TJUE, os hotéis em Portugal podem agora reclamar compensações pelas comissões pagas entre 2004 e 2024, acrescidas de juros. O processo será conduzido por especialistas em direito da concorrência e economia.
“A APHORT quer dar oportunidade a todos os empresários que se sentiram prejudicados para fazerem valer os seus direitos e contribuírem para um mercado mais justo”, afirma Inês Sá Ribeiro, presidente executiva da associação.
Os interessados podem inscrever-se até 31 de julho de 2025, através do site www.mybookingclaim.com. A ação será apresentada nos tribunais dos Países Baixos.
