A decisão já era anunciada e esperada há algum tempo. O concelho do Nordeste era o único da ilha de São Miguel que não estava a cobrar a taxa turística municipal desde janeiro deste ano.
Ficam isentos de pagamento os hóspedes de idade inferior a 13 anos, aqueles cuja estada no concelho seja motivada pela obtenção de serviços médicos, portadores de incapacidade física igual ou superior a 60% e os hóspedes com residência fiscal em qualquer município da Região Autónoma dos Açores.
O município prevê que a aplicação da taxa turística de dois euros por dormida representará uma receita anual estimada de 50.720 euros, que “permitirá suportar parte dos encargos relacionadas com a população turística”, segundo o texto publicado no DR.
O projeto de regulamento foi submetido a consulta pública para recolha de observações e sugestões.
Recorde-se que a Câmara Municipal do Nordeste apresentou, em 18 de março, aos operadores económicos do setor turístico do alojamento a Plataforma da Taxa Turística, que já se encontra disponível no endereço Taxa Turística, também disponível para dispositivos móveis.
A plataforma dispõe de várias ferramentas de apoio à sua utilização e são disponibilizados os contatos do município e da empresa responsável pela criação da plataforma para esclarecimento de dúvidas numa primeira fase de utilização deste serviço.
