A Airbnb veio a público contestar as alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) propostas pela Câmara de Lisboa, que prevêem restrições significativas à atribuição de novas licenças na cidade. Segundo a plataforma, as medidas penalizam famílias que recorrem ao arrendamento de quartos ou da totalidade da sua casa como complemento ao orçamento familiar.
A empresa sublinha que, enquanto limita o AL, a autarquia permite a expansão da oferta hoteleira, com 54 novos projetos em desenvolvimento, 30 dos quais em freguesias já com elevada pressão turística.
A Airbnb defende que a regulação não distingue entre pequenos proprietários e investidores, e que, na prática, proíbe novas licenças, incluindo para quartos, em 20 das 24 freguesias.
A empresa considera ainda que a proposta não terá impacto relevante no mercado de habitação e critica a ausência de medidas que limitem igualmente a expansão do setor hoteleiro. A plataforma sugere a implementação de uma moratória à construção de novos hotéis e defende que a autarquia avalie a situação de cada freguesia de forma individual, com a aplicação de rácios específicos para zonas de arrendamento.
Segundo a empresa, a maioria dos anfitriões em Lisboa são famílias que partilham a sua casa principal ou de férias de forma ocasional. A Airbnb disponibiliza-se para colaborar com a Câmara na criação de regras diferenciadas e na partilha de dados que evitem “efeitos contraproducentes”.
O projeto da Câmara, que esteve em consulta pública até 15 de abril, propõe um limite de 5% para a relação entre unidades de AL e habitação clássica em cada freguesia, e condiciona a abertura de novos alojamentos à tipologia dos imóveis e à sua localização em áreas de contenção.
