A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), que integra a portuguesa APAVT, manifestou a sua surpresa e desagrado em relação ao relatório preliminar do eurodeputado Agius Saliba sobre a revisão da Diretiva de Pacotes Turísticos. Descrito como “estarrecedor e desconectado” das realidades da indústria, o relatório ignora as preocupações expressas pelos intervenientes do mercado sobre pontos chave da proposta inicial. Em vez de melhorar a proteção dos consumidores e garantir a estabilidade do setor, o relatório representa uma oportunidade perdida para uma reforma equilibrada e significativa.
A ECTAA levanta preocupações quanto à falta de um diálogo profundo com as partes interessadas. As consultas foram reduzidas a uma mera formalidade, com as audições oficiais permitindo apenas cinco minutos por orador – tempo manifestamente insuficiente para discutir questões tão críticas. “Participámos de boa fé, esperando contribuir para uma reforma construtiva. Infelizmente, as nossas preocupações foram completamente ignoradas”, lamenta Eric Drésin, Secretário-Geral da ECTAA.
Incerteza jurídica e definições impraticáveis
O relatório preliminar agrava o problema da definição de pacote ao incluí-lo em vendas realizadas no mesmo website dentro de um período de 72 horas. Esta abordagem gera incerteza significativa, uma vez que os operadores não conseguirão determinar se um serviço de viagem reservado é um serviço autónomo ou parte de um pacote até que o período de 72 horas tenha decorrido. Em consequência, os consumidores ficarão inseguros sobre os seus direitos e proteções no momento da compra, o que pode perturbar as operações comerciais em toda a cadeia de valor do turismo, afetando tanto os operadores de pacotes turísticos como os fornecedores de serviços autónomos, colocando em risco modelos de negócio estabelecidos.
Restrições a pagamentos antecipados: um perigo para a liquidez dos organizadores
A limitação dos pagamentos antecipados para viagens de pacote adiciona mais um fardo aos organizadores, que já protegem o dinheiro dos clientes contra insolvências. Ao contrário do esperado, a restrição dos pagamentos antecipados não reduzirá os riscos de insolvência, mas enfraquecerá financeiramente os operadores, especialmente na primeira metade do ano. As exceções à proposta do limite de 25% de pagamento antecipado são insuficientes para mitigar os desafios de liquidez, pois não consideram custos fixos como salários, despesas com edifícios ou energia. “Se o objetivo é verdadeiramente proteger os consumidores, por que não garantir que os pagamentos antecipados sejam protegidos em todos os serviços de viagem, em vez de focar apenas nos operadores de pacotes?” questiona Eric Drésin.
Apelo a uma reforma equilibrada e prática
A Diretiva de Pacotes Turísticos representa atualmente menos de 15% dos serviços turísticos vendidos no mercado da União Europeia, uma queda acentuada em relação aos 40% registados em 2013, antes da primeira revisão da Diretiva. A preferência da Comissão Europeia e do eurodeputado Saliba por uma legislação desproporcionada e à prova do pior cenário é errada. Em vez de impor restrições adicionais aos operadores de pacotes, uma abordagem mais eficaz seria melhorar a proteção dos 85% dos consumidores da UE que utilizam serviços autónomos e que não beneficiam de normas semelhantes. Ao adotar essa abordagem, cada vez mais viajantes deixarão de utilizar pacotes turísticos e a sua proteção cada vez mais dispendiosa para as suas férias.
A ECTAA apela a uma revisão fundamental do relatório, levando em consideração as realidades económicas e as opiniões das partes interessadas do setor do turismo. A revisão da PTD deve encontrar o equilíbrio adequado — oferecendo uma proteção elevada aos consumidores, ao mesmo tempo que mantém o mercado atraente e funcional.
