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ANAV formaliza queixa na Autoridade da Concorrência contra a Ryanair

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A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens – anunciou a formalização de uma queixa na Autoridade da Concorrência (AdC) contra a companhia aérea Ryanair, denunciando uma série de práticas prejudiciais tanto para as agências de viagens como para os clientes finais.

A queixa apresentada à AdC destaca várias práticas consideradas abusivas, com especial foco nos aeroportos do Porto e de Faro, onde a Ryanair detém uma posição dominante nas rotas. A associação alega, entre outros pontos:

  • Dificuldades no processo de reembolso, com um sistema de acesso complicado no site e frequentemente sem atendimento personalizado;
  • A exigência de leitura facial para verificação de identidade, levantando preocupações sobre a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
  • Cobrança indevida pela bagagem de mão, mesmo quando os passageiros são obrigados a transportar itens essenciais;
  • Falta de apoio adequado a passageiros com deficiências, disponível apenas mediante pagamento;
  • Taxas extras para adultos que viajam com crianças;
  • Barreiras à reserva de bilhetes através de agências de viagens, prejudicando clientes que dependem desses serviços;
  • Abuso de posição dominante, dado o número elevado de slots conquistados pela Ryanair nos aeroportos de Porto e Faro, dificultando a concorrência e forçando os passageiros a submeter-se às práticas da companhia.

Miguel Quintas, Presidente da ANAV, justificou a queixa, afirmando: “Mesmo sendo empresário do setor e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa, enquanto Presidente da ANAV, a não ser denunciar práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais.”