O subsídio social de mobilidade para os imigrantes residentes nos Açores foi alargado a todos os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, após aprovação unânime pela Assembleia da República. A medida, que beneficia cerca de 2.500 imigrantes excluídos pela interpretação anterior da lei, foi destacada pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, como uma vitória para a justiça e igualdade social.
“O reconhecimento da urgência e conveniência desta aprovação por todos os partidos foi fundamental para resolver esta questão em tempo recorde”, afirmou Paulo Estevão, que liderou o processo com o apoio da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA).
Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade, que cobre deslocações aéreas nacionais para residentes nos Açores, havia passado a excluir, desde novembro, os imigrantes de fora da União Europeia e do Brasil, afetando 1% da população das ilhas. A aprovação agora alcançada corrige esta restrição, garantindo o benefício a todos os residentes que trabalham e contribuem para a economia da região.
Modelo diferente na Madeira
Enquanto os Açores garantem igualdade no acesso ao subsídio de mobilidade para todos os imigrantes, na Madeira a situação é distinta já que os imigrantes na Madeira provenientes de países fora da União Europeia continuam sem acesso a este benefício. Além disso, estudantes madeirenses com mais de 26 anos também permanecem excluídos, ao contrário do que acontece nos Açores.
