O concessionário responsável pela exploração do Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires, terá de pagar 15 milhões de euros à Câmara Municipal de Cascais a título de direito de entrada, além de realizar um investimento mínimo de 35 milhões de euros em infraestruturas, de acordo com a proposta preliminar para concessão.
O montante de entrada será destinado a “investimentos necessários e inadiáveis” até ao início da concessão, que terá uma vigência máxima de 50 anos, prorrogável até 25 anos. O operador também estará obrigado a pagar uma renda mensal fixa e uma renda anual variável, cuja base será a receita operacional bruta decorrente da exploração.
Entre os investimentos previstos, o concessionário terá de dotar o terminal de passageiros com equipamentos e sistemas adequados para operação, dimensionar áreas de triagem de bagagens e cargas para otimizar os fluxos de apoio ao transporte aéreo e implementar iluminação e sinalização nas vias internas do aeródromo. Também será exigido um plano de integração com a rede de mobilidade urbana de Cascais e da Área Metropolitana de Lisboa.
Os concorrentes deverão candidatar-se em consórcio, incluindo um operador aeroportuário com, pelo menos, 10 anos de experiência na gestão de infraestruturas de aviação executiva, além de uma instituição de ensino superior ligada ao setor.
O aeródromo será destinado à aviação executiva, comercial não regular, táxi aéreo, tráfego não comercial (como busca e salvamento), e operações regulares domésticas de passageiros e carga.
O plano também estipula que o concessionário deve facilitar o fornecimento de combustíveis sustentáveis e energia verde, como eletricidade ou hidrogénio, além de prever espaços para helicópteros e veículos elétricos de aterragem vertical nas expansões futuras.
O processo de concessão decorre até março, com o lançamento do concurso previsto para 27 de março, apresentação de propostas até agosto e assinatura do contrato em novembro. A exploração do aeródromo deverá iniciar-se a 1 de janeiro de 2026.
