A Tarifa Açores, criada em 2021 para promover viagens aéreas interilhas a preços reduzidos para residentes, já custou 18,9 milhões de euros ao Governo Regional, revelou o Tribunal de Contas (TdC). O organismo alertou ainda que os atrasos nos pagamentos do subsídio têm penalizado a tesouraria da SATA.
Segundo uma auditoria do TdC, a compensação financeira devida pelo Governo Regional à SATA tem um atraso médio de 30 dias, superior ao prazo regulamentar de 15 dias. “Os atrasos oneram a gestão financeira interna de tesouraria da SATA, sendo necessário rever o sistema implementado de faturação ao Governo Regional e reforçar a transparência”, refere o relatório.
Implementada em junho de 2021, a Tarifa Açores permite viagens a 60 euros (ida e volta) para residentes e foi uma das bandeiras eleitorais de José Manuel Bolieiro (PSD) em 2020. Em 2023, beneficiaram do apoio cerca de 333.798 passageiros, um aumento de 19% face a 2022. São Miguel e Terceira concentraram a maior parte dos passageiros, com crescimento notável também no Corvo, Faial, Pico e Flores.
Apesar de elogiar a abrangência da medida, o TdC criticou a ausência de estudos preparatórios que avaliassem o impacto financeiro, económico e social da Tarifa Açores, bem como a falta de metas e indicadores de desempenho. O tribunal alertou também para a inexistência de fiscalização pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que atua como fiscalizador e fiscalizado, recomendando a criação de uma entidade independente para esta função.
O tratamento de dados pessoais dos passageiros residentes também foi apontado como uma área que necessita de aperfeiçoamento.
O Governo Regional revelou em agosto de 2024 que, no primeiro semestre do ano, foram realizadas 163.616 viagens interilhas ao abrigo da Tarifa Açores, resultando numa faturação de 4,1 milhões de euros para a SATA. No entanto, o relatório do TdC sublinha que atrasos e lacunas na implementação comprometem a eficácia e sustentabilidade da medida. (Lusa)
