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APAVT e ECTAA destacam progressos e preocupações na revisão da Diretiva das Viagens Organizadas

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«O trabalho discreto e continuado da ECTAA, envolvendo a APAVT, permitiu importantes ganhos de causa, sendo que a limitação dos pré-pagamentos é aquele a que daria mais ênfase. Por outro lado, fica claro que uma distribuição mais justa dos riscos e responsabilidades, ao longo da cadeia de valor, está longe de ser conseguida. Trata-se de processos de luta contínua, e a APAVT, integrando a ECTAA, manterá essa luta, repito, numa lógica tanto de trabalho como de discrição – este tipo de negociações e de ganhos saem prejudicados se forem feitos em cima do palco», afirmou Pedro Costa Ferreira, Presidente da APAVT.

Após um ano de intensas negociações, o COREPER adotou uma abordagem comum para a revisão da Diretiva das Viagens Organizadas, agora encaminhada para debate no Parlamento Europeu. A ECTAA e as suas associadas, incluindo a APAVT, acolhem positivamente algumas alterações introduzidas, como a clarificação das definições de viagens organizadas e serviços conexos, e a remoção de limitações ao pré-pagamento. No entanto, apontam preocupações sobre medidas que podem gerar encargos excessivos, incluindo a proteção contra insolvência e os critérios de cancelamento.

Frank Oostdam, Presidente da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), de que a APAVT faz parte, destacou: «Saudamos a decisão do Conselho de remover as medidas que limitam os requisitos de pré-pagamento, pois isso garante a flexibilidade necessária para que as empresas gerirem as suas operações de forma eficaz. Embora o texto encontre equilíbrio em algumas áreas, certas disposições correm o risco de impor encargos adicionais ao setor, que ainda se encontra em fase de recuperação.»

A ECTAA e a APAVT mantêm-se empenhadas em colaborar com o Parlamento Europeu para que a Diretiva das Viagens Organizadas proporcione um quadro sustentável e resiliente para o setor europeu de viagens e turismo.