A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) determinou que as obras de ampliação do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, sejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), considerando que estas intervenções podem aumentar a capacidade máxima para 45 voos por hora e provocar impactos negativos significativos. A decisão surge no seguimento de um pedido de parecer da ANA – Aeroportos de Portugal, datado de 2 de dezembro.
O parecer da APA destaca que o estudo de impacte ambiental deve incluir como referência o atual limite de 38 movimentos por hora e a evolução futura, considerando também os acréscimos no tráfego do aeródromo de Cascais, conforme estabelecido na resolução do Conselho de Ministros de 27 de maio. A APA sublinha que este aumento de voos pode gerar efeitos negativos em áreas como ambiente sonoro, socioeconomia e ordenamento do território.
A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável aplaudiu esta decisão, que considera inédita. Em comunicado, a associação destacou que esta avaliação ambiental é essencial para garantir que os impactos cumulativos das obras e do aumento do tráfego aéreo sejam devidamente analisados. “Saudamos de forma entusiasta o entendimento e decisão da APA, que reflete uma abordagem responsável perante os desafios ambientais e sociais associados à ampliação da capacidade do aeroporto”, afirmou a Zero.
Intervenções e objetivos do projeto
As obras em causa incluem melhorias nas pistas e nos sistemas de circulação das aeronaves, com o objetivo de reduzir atrasos, tempos de espera e emissões de ruído e poluentes. O projeto prevê ainda a otimização do tempo de ocupação das pistas e o aumento da eficiência operacional, conforme definido nas resoluções do Governo para mitigar constrangimentos operacionais até à implementação do futuro aeroporto em Alcochete.
A Zero, no entanto, alerta para a necessidade de considerar o impacto cumulativo de outras intervenções já realizadas ou previstas, como o encerramento de pistas e a reorganização do espaço aéreo, que, segundo a associação, têm contribuído para o aumento da capacidade do aeroporto sem a devida avaliação ambiental.
Com esta decisão, a APA reforça o princípio de que qualquer ampliação na capacidade operacional do Aeroporto Humberto Delgado deve estar sujeita a uma análise rigorosa dos seus impactos, consolidando um precedente importante para a gestão ambiental de infraestruturas aeroportuárias em Portugal.
