A partir de agora as companhias aéreas devem passar a transmitir os dados dos passageiros ás autoridades antes de os passageiros chegarem às fronteiras externas da União Europeia (UE). Incluem-se nesta informação os dados dos documentos de viagem, os pormenores do voo e as informações sobre a bagagem.
Uma decisão que foi aprovada ontem (12) pelo Conselho da União Europeia, propondo o reforço das fronteiras do bloco e a intensificação da luta contra o terrorismo e a criminalidade grave, estabelecendo normas para a recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros aéreos.
Deste modo, segundo um comunicado do Conselho, podem ocorrer controlos prévios e uma avaliação dos potenciais riscos de segurança, com controlos fronteiriços mais fáceis e garantindo que sejam tomadas antecipadamente as medidas necessárias para proteger as fronteiras externas da UE.
O novo regulamento, que entra em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE, substitui a diretiva de 2004 relativa às informações antecipadas sobre os passageiros aéreos.
Segundo dados de Bruxelas, em 2019, mais de 500 milhões de passageiros aéreos entraram ou saíram da UE.
