A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), de que a APAVT faz parte, apelou à introdução de um mecanismo obrigatório de proteção contra falências de companhias aéreas, tema central na reunião do Conselho de Transportes da União Europeia, realizada a 5 de dezembro. Ministros dos Países Baixos, Portugal, Espanha e Eslovénia defenderam a inclusão desta medida na revisão do Regulamento 261/2004 sobre direitos dos passageiros aéreos, estagnado no Conselho desde 2013.
“A introdução de uma proteção obrigatória contra falências está atrasada. O fundo de garantia da Dinamarca é um exemplo de sucesso que deveria ser replicado na Europa”, referiu o presidente da ECTAA, Frank Oostdam.
A organização destacou que, entre 2011 e 2019, 87 companhias aéreas cessaram operações, afetando 5,6 milhões de passageiros. Segundo a IATA, entre 2019 e 2022, 160 companhias aéreas faliram, metade das quais na Europa em 2022.
Os passageiros enfrentam perdas financeiras significativas e complicações logísticas com estas falências, muitas vezes sem possibilidade de reembolso ou assistência para regressar a casa. A ECTAA insiste que mecanismos alternativos, como seguros de viagem ou repatriações organizadas pelas autoridades nacionais, não são justos nem para consumidores nem para contribuintes.
A discussão no Conselho reforça a necessidade de uma solução europeia abrangente para proteger os passageiros e mitigar os impactos das falências no setor do turismo.
