“A exclusão de viajantes em pacotes turísticos de proteções essenciais é profundamente decepcionante. Cria um sistema injusto de duas categorias, deixando esses passageiros vulneráveis em situações de perturbação”, afirmou Frank Oostdam, presidente da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), de que a APAVT faz parte.
A crítica surge após o Conselho da União Europeia aprovar ontem a sua abordagem geral à proposta de regulamento sobre os direitos dos passageiros em viagens multimodais. O regulamento, que visa proteger quem utiliza diversos meios de transporte — como autocarros, comboios e aviões — numa mesma viagem, prevê direitos como informação, assistência, reencaminhamento e reembolso em caso de ligações perdidas.
Contudo, a exclusão de bilhetes multimodais vendidos como parte de pacotes turísticos levantou preocupações. Segundo a ECTAA, esta decisão discrimina os viajantes de pacotes turísticos, negando-lhes direitos cruciais, como acesso a informação, reencaminhamento e assistência em casos de perturbações, incluindo refeições e alojamento quando necessário.
“Os operadores de transporte, presentes no local, estão melhor posicionados para oferecer assistência imediata em situações de perturbação”, reforçou a ECTAA, defendendo que todos os passageiros devem ter tratamento igual, independentemente de terem adquirido bilhetes multimodais isoladamente ou integrados num pacote.
A confederação apelou ao Conselho para rever esta exclusão nas próximas fases do processo legislativo, garantindo igualdade de tratamento para todos os viajantes em viagens multimodais.
