“Apesar dos esforços significativos dos Estados-membros, da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos […] e da Comissão, não é possível lançar o Sistema de Entrada/Saída no quarto trimestre de 2024, como previsto.
Esta informação foi apresentada pela União Europeia e consta na proposta enviada ao Conselho (países) e Parlamento (eurodeputados).
Nesse sentido, a Comissão Europeia propôs adiar, para meados de 2025, o novo sistema digital de fronteiras da Europa, que deveria arrancar agora, por alguns países da União Europeia (UE) ainda “não estarem em condições” de o implementar, “embora um grande número de Estados-membros tenha notificado a Comissão da sua disponibilidade, alguns Estados-membros indicaram que não estão em condições de o fazer”.
Em comunicado, a instituição dá conta de que “propôs a introdução de um início progressivo das operações do novo sistema digital de fronteiras da Europa, o SES, dando aos Estados-membros seis meses para o implantarem”.
Segundo a Comissão Europeia, “a proposta de hoje permite que os Estados-membros beneficiem gradualmente das muitas vantagens e capacidades do sistema, dando simultaneamente às autoridades fronteiriças e ao setor dos transportes mais tempo para se adaptarem aos novos procedimentos”.
O SES é um sistema informático que registará digitalmente as entradas e saídas, os dados do passaporte, as impressões digitais e as imagens faciais dos nacionais de países terceiros que viajem para estadias de curta duração para qualquer Estado-membro da UE e associado a Schengen (espaço de livre circulação).
O SES vai substituir o atual sistema de aposição manual de carimbos nos passaportes, que é moroso, não fornece dados fiáveis sobre as passagens de fronteira e não permite detetar eficazmente as pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada, contribuindo ainda para a luta contra o terrorismo e a criminalidade grave.
A ideia é facilitar a mobilidade, modernizar a gestão das fronteiras externas, reduzir a fraude de identidade e permitir a identificação das pessoas que excedem o período de validade dos vistos, reforçando simultaneamente a segurança do espaço Schengen.
“O lançamento completo de um novo sistema informático de grande escala em todos os pontos de passagem fronteiriços, em que são necessários ajustamentos técnicos em tempo real, pode pôr em risco a segurança e a fluidez das viagens, em especial nas zonas em que as infraestruturas existentes, a falta de espaço ou outros condicionalismos já colocam desafios”, é ainda indicado na proposta, agora sujeita à adoção pelo Conselho e Parlamento.