O Ministério do Turismo do Brasil lançou a Cartilha Parlamentar 2024/2025, um guia estratégico destinado a deputados e senadores, com o objetivo de apoiar a atribuição de verbas parlamentares para projetos que promovam a atividade turística no Brasil. Este documento reúne orientações essenciais para a execução de ações prioritárias, incentivando o desenvolvimento sustentável do setor e reforçando a cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo.
A cartilha destaca iniciativas como obras de infraestrutura turística, apoio à realização de eventos, ações de qualificação profissional e campanhas de marketing, além de estratégias para a captação de investimentos. É igualmente salientado que 90% dos recursos orçamentais do Ministério devem ser direcionados para municípios incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro, que prioriza localidades onde o turismo é adotado como uma estratégia de desenvolvimento regional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, sublinhou a importância da cartilha como uma ferramenta de gestão pública. “Com esta publicação, será possível assegurar que as verbas parlamentares contribuam para o desenvolvimento social e económico dos seus estados, promovendo a criação de emprego e rendimento para a população”, afirmou.
O setor do turismo no Brasil alcançou em 2024 resultados notáveis, com um aumento significativo na criação de empregos, maior visibilidade internacional e atração de investimentos estrangeiros. A cartilha pretende consolidar este progresso, orientando os parlamentares na utilização eficaz dos recursos disponíveis.
Uma das principais novidades da edição 2024/2025 é a introdução da possibilidade de execução de verbas parlamentares através da modalidade “fundo a fundo”, autorizada pela Lei brasileira. Este mecanismo permite transferências diretas e descentralizadas para fundos municipais, estaduais e distritais, com enfoque em planos e projetos que fomentem o turismo local. O Ministério do Turismo publicará em breve uma portaria que regulamentará os procedimentos necessários para esta modalidade no exercício de 2025.
