A ECTAA (Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos) e a sua representante em Espanha, ACAVE, lançaram um alerta contundente sobre as graves consequências do Real Decreto 933/2021, que entrará em vigor a 2 de dezembro de 2024. O regulamento, já apelidado de “Big Brother do Turismo”, exige que agências de viagens, alojamentos turísticos e empresas de aluguer de veículos recolham e transmitam às forças de segurança espanholas mais de 40 tipos de dados pessoais dos viajantes em reservas de alojamento e mais de 60 no caso de alugueres de veículos.
Entre os dados exigidos estão informações sensíveis como números de telefone, endereços de email, detalhes sobre relações familiares, padrões de viagem e métodos de pagamento. As associações denunciam que esta medida não tem precedentes na União Europeia e representa uma grave ameaça à privacidade e à proteção de dados dos cidadãos.
Riscos à Privacidade e Incompatibilidade com Normas Europeias
A regulamentação foi criada com o objetivo de reforçar a segurança, fornecendo mais informações às forças policiais sobre quem viaja para e dentro de Espanha. No entanto, a ECTAA e a ACAVE alertam que o volume e a natureza dos dados exigidos ultrapassam o razoável, violando potenciais normas de proteção de dados da União Europeia.
Além disso, os dados recolhidos serão armazenados durante três anos, o que, segundo as associações, expõe os viajantes a um risco elevado de ciberataques e uso indevido das suas informações pessoais. “Nunca antes se exigiu uma recolha de dados tão abrangente e intrusiva no setor do turismo em qualquer outro país da UE”, sublinham as associações.
Oposição do Parlamento e do Senado Espanhóis
A medida já foi alvo de rejeição no Parlamento e no Senado espanhóis, que aprovaram moções pedindo ao Governo que suspendesse e revisasse o regulamento. No entanto, o Executivo espanhol decidiu ignorar os apelos e mantém a implementação do decreto na data prevista.
Impacto no Setor Turístico e na Confiança dos Viajantes
A ECTAA e a ACAVE expressam preocupação com os impactos negativos deste regulamento no mercado turístico europeu, tanto em termos de proteção de dados como na confiança dos viajantes. “Os viajantes serão as principais vítimas, vendo os seus dados pessoais altamente sensíveis expostos a riscos desnecessários e injustificáveis”, alertam.
Ambas as entidades já contactaram o Governo espanhol e a Agência Espanhola de Proteção de Dados, exigindo a suspensão imediata da medida e esclarecimentos sobre a sua legalidade. Até ao momento, não obtiveram qualquer resposta.
Apelo à Reabertura de Negociações
As associações consideram essencial informar o público sobre os perigos desta regulamentação e apelam ao Governo espanhol para reabrir negociações e adiar a sua entrada em vigor. Sem precedentes na União Europeia, o “Big Brother do Turismo” coloca em risco não só a privacidade dos cidadãos, mas também a reputação de Espanha enquanto destino turístico de confiança.
A data de 2 de dezembro aproxima-se rapidamente, deixando o setor turístico e os viajantes apreensivos quanto às consequências de uma medida considerada desnecessária, desproporcional e perigosa.
