A Câmara Municipal de Lisboa anunciou a intenção de apresentar em breve um novo regulamento municipal que abrange o ruído e os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo os noturnos. A informação foi divulgada pela vereadora responsável pela Economia e Inovação, Joana Oliveira e Costa.
“É uma das minhas prioridades e estamos a organizar-nos para que vá rapidamente a reunião de câmara”, declarou a autarca durante uma audição conjunta das 1.ª e 2.ª comissões da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada no âmbito da proposta de orçamento para 2025, no valor de 1.359 milhões de euros.
A questão do ruído e do horário de funcionamento dos estabelecimentos em zonas de diversão noturna foi levantada por Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, que também integra a Assembleia Municipal.
“A qualidade de vida tem sido afetada pelo crescimento desordenado da atividade noturna. Há problemas de segurança no Cais do Sodré e na frente ribeirinha que não têm sido mitigados”, criticou a autarca.
Joana Oliveira e Costa reconheceu o desequilíbrio entre a atividade noturna e a qualidade de vida dos moradores dessas áreas. “A economia da noite tem vindo a agravar-se, e não temos ilusões sobre o desequilíbrio existente. A questão do ruído, sobretudo o medido dentro dos estabelecimentos, é uma das preocupações contempladas neste novo projeto”, garantiu.
A vereadora destacou que o novo regulamento será fundamental para clarificar questões atualmente pouco definidas. “Queremos tornar as normas mais claras, especialmente em relação ao ruído, e assegurar que os estabelecimentos estão adequadamente capacitados e equipados”, explicou.
Durante a mesma audição, que contou também com a participação do vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia, foi salientada a relevância do turismo para a cidade e a importância da taxa turística.
