A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) organiza, nos dias 19 e 20 de novembro, formações presenciais em Lisboa para gestores e proprietários de alojamento local. As sessões visam esclarecer as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/2024, em vigor desde 1 de novembro, que trouxe alterações significativas à atividade, muito além da revogação do programa “Mais Habitação”.
As formações, de caráter prático, serão divididas em módulos específicos para gestores e para proprietários, com duração de 3h30 cada e espaço para Perguntas e Respostas, permitindo uma interação direta sobre dúvidas e desafios da nova legislação. Com um número reduzido de vagas para não associados, as inscrições estão abertas para todos os interessados em entender como as mudanças impactam os diferentes aspetos do setor.
Para gestores e empresas de gestão
A formação destinada a gestores abordará temas como a abertura de novos registos, a intransmissibilidade dos registos de AL em zonas de contenção, relações jurídicas entre gestores e proprietários, e o impacto dos regulamentos municipais já em vigor em cidades como Lisboa e Porto.
Para proprietários
Os proprietários terão acesso a orientações sobre a validade e transmissão dos registos de AL, mudanças fiscais, regras de AL em condomínios e novos poderes das câmaras municipais, além de uma análise das implicações do referendo em Lisboa sobre os registos existentes.
Pode consultar mais informação em https://www.alep.pt/
