O ministro da Justiça da Alemanha, Marco Buschmann, criticou severamente a proposta de revisão da Diretiva Europeia das Viagens Organizadas, referindo-se a ela como um “navio pesado de burocracia” que poderá tornar as viagens de férias mais caras para os consumidores.
Num evento promovido pela associação alemã de viagens DRV, que reuniu especialistas e políticos em Berlim para discutir os impactos da diretiva, Buschmann destacou que a nova regulamentação ameaça a diversidade e a competitividade do setor do turismo. A crítica reforça a preocupação do DRV sobre o excesso de regulamentação e os riscos para a indústria de viagens, que enfrenta pressões para adaptar-se a novas exigências impostas pela Comissão Europeia.
Num dos encontros “Reise am Mittag” (Viagem ao meio-dia) da DRV, Buschmann sublinhou que o governo alemão se opõe ao atual projeto da Comissão Europeia, defendendo que a revisão deveria ocorrer apenas onde fosse absolutamente necessário. “A economia do turismo precisa de impulso, não de barreiras”, afirmou, ao argumentar que as novas exigências burocráticas poderiam comprometer a capacidade dos operadores e agentes de viagens de oferecer um serviço acessível e competitivo.
Risco de uniformização e impacto no Direito Contratual
O especialista em direito do turismo, Prof. Dr. Ansgar Staudinger, também presente no evento, fez críticas ao possível enquadramento de prestações individuais como viagens organizadas, considerando que tal medida geraria uma “uniformização indesejada” no mercado. Segundo Staudinger, esta alteração representaria uma violação dos princípios do direito contratual, ao transformar exceções em regras gerais, ao estilo de um “princípio do corta-relva”. Ele defendeu que as prestações individuais devem ser mantidas como tais, sem serem confundidas com pacotes de viagem, uma categorização que tem implicações específicas na segurança e proteção ao consumidor.
Valor da Viagem Organizada e alerta contra a sobre-regulamentação
Norbert Fiebig, presidente da DRV, destacou que as viagens organizadas já oferecem aos consumidores uma proteção incomparável no setor, sublinhando a importância de preservar o valor agregado que essa modalidade de viagem proporciona em termos de segurança. Para Fiebig, a nova regulamentação da Comissão Europeia ameaça esse equilíbrio, colocando em risco a competitividade dos agentes de viagens, que desempenham um papel essencial no aconselhamento ao consumidor. “A diversidade do setor de turismo inclui prestações individuais, serviços combinados e pacotes de viagem organizados – e precisamos preservá-la para garantir a competitividade e a escolha do consumidor”, argumentou.
Impacto nas Agências de Viagens e proteção ao consumidor
Fiebig também expressou preocupação com a possibilidade de que as novas exigências possam comprometer a subsistência de pequenas e médias agências de viagens, que dependem de um regime regulatório que não seja excessivamente oneroso. Ele alertou que um aumento nos custos de compliance poderá afastar clientes das viagens organizadas, levando-os a fazer reservas sem proteção adequada. Além disso, Fiebig lamentou a falta de ajustes nos prazos de reembolso em casos de crise, uma lição que, segundo ele, deveria ter sido extraída da pandemia.
Reação no Parlamento Europeu e perspectivas para o setor
O Parlamento Europeu deverá, em breve, analisar o dossier da diretiva, e o Conselho da União Europeia já iniciou as discussões sobre uma posição comum para as principais alterações propostas. A expectativa é que o debate se prolongue nas próximas semanas, com diferentes países a defenderem uma abordagem que equilibre proteção ao consumidor e competitividade.
