Várias associações de transporte, ambiente e defesa do consumidor expressaram apoio ao compromisso do Comissário-Designado Apostolos Tzitzikostas de introduzir uma regulamentação de bilhética digital única na União Europeia. A declaração conjunta enfatiza a urgência de uma solução que permita aos passageiros reservar bilhetes integrados para viagens transfronteiriças e intermodais, tornando o transporte europeu mais acessível e sustentável.
Após a audição de confirmação do Comissário-Designado Apostolos Tzitzikostas, organizações europeias emitiram uma declaração conjunta em que acolhem a sua promessa de criar uma regulamentação para a bilhética digital única. A BT4Europe, EPF, ECTAA, EU Travel Tech, GBTA, GERMANWATCH, MOFAIR e T&E juntaram-se para pedir ações rápidas e concretas por parte da Comissão Europeia, sublinhando que esta medida é fundamental para a simplificação das viagens no continente.
Durante a audição, Tzitzikostas comprometeu-se a implementar uma Regulamentação de Reserva e Bilhética Digital Única para resolver o problema da complexidade e falta de transparência no processo de compra de bilhetes, especialmente em viagens que cruzam fronteiras ou envolvem diferentes modos de transporte.
“A minha intenção é introduzir uma Regulamentação de Reserva e Bilhética Digital Única o mais rapidamente possível”, declarou o comissário-designado. “Isto refere-se à dificuldade que os passageiros têm em adquirir um único bilhete para uma ligação [ferroviária] que é inter-regional ou transfronteiriça. Vou também implementar a iniciativa multimodal […] que permitirá bilhetes únicos para diferentes modos de transporte, como, por exemplo, utilizar um avião numa parte da viagem e um comboio na segunda parte.”, disse Tzitzikostas.
As organizações signatárias destacam que a falta de uma solução integrada de bilhética tem sido um obstáculo para consumidores e passageiros de negócios. A complexidade em combinar bilhetes para operadores e modos de transporte diferentes cria barreiras desnecessárias e dificulta o acesso a informações sobre impacto ambiental e direitos dos passageiros. A declaração conjunta sublinha que esta situação limita a inovação e reduz a escolha para os consumidores, uma vez que as grandes operadoras dominam o mercado em detrimento de intermediários independentes.
Em resposta, a Comissão Europeia já tinha planeado uma Regulamentação sobre Serviços de Mobilidade Digital Multimodal (MDMS), destinada a facilitar a pesquisa, combinação e compra de bilhetes através de várias modalidades e operadores. Contudo, essa proposta legislativa ainda não foi introduzida, embora a Presidente Ursula von der Leyen tenha reiterado o compromisso de avançar com uma regulamentação de **Reserva e Bilhética Digital Única**. As organizações envolvidas apelam para que a proposta seja apresentada até ao primeiro semestre de 2025.
As entidades signatárias da declaração representam uma vasta coligação de consumidores, passageiros, organizações ambientais e intermediários independentes de bilhética. Na declaração, afirmam que “há muito defendem uma proposta ambiciosa para simplificar a bilhética digital e empoderar os consumidores, proporcionando-lhes uma maior escolha no transporte”. A regulamentação proposta permitiria uma partilha mais equilibrada de dados e informações sobre o impacto climático (CO₂ e não-CO₂), além de incentivar opções de transporte terrestres mais eficientes em termos de energia e menos poluentes, promovendo uma competição saudável entre os diferentes modos de transporte.
A declaração conclui incentivando Tzitzikostas a manter o compromisso assumido, reforçando que “uma regulamentação ambiciosa e eficaz sobre bilhética é essencial para tornar o setor de transportes europeu mais sustentável, competitivo e orientado para o consumidor.”
