O Governo entregou ontem a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que contempla várias medidas que impactam diretamente o setor do turismo, com um foco claro no desenvolvimento e na promoção do destino Portugal, bem como no alívio da carga fiscal sobre as empresas do setor.
Entre as principais medidas está a transferência de 16,4 milhões de euros de receita do IVA para as entidades regionais de turismo, destinados ao desenvolvimento e promoção turística. Além disso, o Turismo de Portugal vai transferir 11 milhões de euros para a AICEP, com o objetivo de promover Portugal no exterior, alinhando a estratégia com os esforços de promoção do Turismo de Portugal.
No que toca aos impostos, as pequenas e médias empresas (PMEs) do setor turístico beneficiarão de uma redução da taxa de IRC para 16% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável, proporcionando um alívio fiscal significativo. Outro ponto relevante é a possibilidade de as empresas majorarem em 120% os custos com seguros de saúde dos trabalhadores, reduzindo o lucro tributável.
Também os trabalhadores do setor vão sentir um impacto positivo. Os prémios de produtividade e desempenho pagos em 2025 estarão isentos de IRS até 6% da remuneração base anual, incentivando a produtividade e a valorização dos profissionais.
Estas medidas reforçam o compromisso do Governo com o crescimento e a competitividade do turismo em Portugal, procurando atrair mais visitantes, promover o destino a nível internacional e apoiar as empresas e trabalhadores que impulsionam o setor.
